Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 463

Direito Constitucional / Proteção judicial dos direitos fundamentais: Ações Constitucionais. Proteção não judicial / Direito de nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil.

Nos termos da Constituição Federal, é privativo do brasileiro nato o cargo de

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO / Câmara de Registro/SP / 2016 / VUNESP