Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 477

Direito Penal / Código Penal (Decreto-Lei no 2.848/1940 com suas alterações) / Da Ação Penal


Nos crimes em que somente se procede mediante queixa, o perdão do ofendido, no processo ou fora dele, expresso ou tácito,
I. se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita;
II. se concedido por um dos ofendidos, prejudica o direito dos outros;
III. se o querelado o recusa, não produz efeito. É correto o que se afirma em

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Fonte: ADVOGADO / Imprensa Oficial/SP / 2010 / VUNESP