Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa,
o arrependimento posterior isenta de pena o autor do
crime, desde que reparado o dano até o recebimento
da denúncia ou queixa.

B ) responde penalmente, a título de omissão, aquele
que deixa de agir para evitar o resultado quando, por
lei ou convenção social, tenha obrigação de cuidado,
proteção ou vigilância.

C ) o crime é tentado quando, iniciada a execução, o
agente impede a realização do resultado.

D ) fica sujeito à lei brasileira, embora praticado no
estrangeiro, o crime contra o patrimônio dos municípios. O agente será punido segundo a lei brasileira,
ainda que absolvido no estrangeiro.

E ) o crime praticado sob coação irresistível ou em
obediência à ordem de superior hierárquico, desde
que não manifestamente ilegal, é punido de forma
atenuada.

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Direito Penal / Parte Especial / Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio