Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 583

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941 com suas alterações) / Das nulidades e dos recursos em geral

A respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar que

A ) não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da decisão da causa.

B ) nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa.

C ) nenhuma das partes poderá arguir nulidade para que tenha concorrido.

D ) não poderá ser sanada, por ratificação dos atos processuais, a nulidade por ilegitimidade do representante da parte.

E ) nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/PE / 2012 / FCC