Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 587

Direito Processual Penal / Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941 com suas alterações) / Das questões e processos incidentes

Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo
Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental
do acusado, o juiz

A ) ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério
Público, o arquivamento da ação penal, dispensável
o exame médico-legal, ante o disposto no artigo 18
do mesmo diploma legal.

B ) ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério
Público, do defensor, do curador, do ascendente,
descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja
este submetido a exame médico-legal.

C ) ordenará a soltura do acusado, se estiver preso,
para comparecimento em manicômio judiciário, onde
será submetido a exame médico-legal.

D ) ordenará, a requerimento do Ministério Público, do
defensor, do curador, do ascendente, descendente,
irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a
exame médico-legal.

E ) designará data para interrogatório, ocasião em que
determinará o arquivamento da ação penal, condicionado a parecer médico-legal de inimputabilidade
mental.

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Fonte: ANALISTA DE PROMOTORIA - ASSISTENTE JURíDICO / MPE/SP / 2015 / VUNESP