Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 623

Direito Processual Penal / Processo Penal em geral / Princípios do Direito Processual Penal

De acordo com o princípio da correlação entre a imputação e a sentença, a decisão do magistrado deve se
amoldar aos fatos descritos na inicial acusatória. Dessa
forma, ao proferir a sentença, o juiz pode alterar a definição jurídica do fato utilizando-se de dois institutos previstos no Código de Processo Penal: a mutattio libelli e a
emendatio libelli. Acerca desta última, assinale a alternativa correta.

A ) É hipótese na qual o magistrado, ao pronunciar ou
condenar o acusado, pode atribuir nova definição jurídica ao fato, acrescentando, inclusive, circunstância ou elemento não contido na inicial.

B ) A nova definição jurídica dada pelo juiz nesse caso
não pode importar em pena mais grave.

C ) Apesar de poder alterar a definição do crime, o juiz
não pode fazê-lo em decorrência de interpretação
diversa do Ministério Público, autor da inicial acusatória.

D ) Ao atribuir a nova capitulação ao fato descrito na
inicial, o magistrado pode inclusive suprimir circunstâncias contidas na descrição do fato.

E ) A desclassificação operada pela emendatio libelli
não pode modificar a competência do juízo.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Pref. Suzano/SP / 2015 / VUNESP