Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 130

Noções de Direito Administrativo / Da Administração Pública / Direta e indireta

Determinado ente criado por lei tem personalidade jurídica de
direito público, desempenha atividade típica de Estado e não
fiscaliza o exercício profissional de nenhuma categoria. Após
amplos debates, sua diretoria deliberou que não mais realizaria
concursos públicos, o que “burocratizava” muito a contratação de
pessoal, mas realizaria licitações.

À luz da sistemática constitucional, esse ente tem a natureza
jurídica de:

A ) fundação, não integrando a Administração Pública indireta,
sendo parcialmente incorreta a deliberação da diretoria, pois
deve realizar concurso público;

B ) sociedade de economia mista, integrando a Administração
Pública indireta, sendo incorreta a deliberação da diretoria,
pois deveria realizar concurso, mas não licitação;

C ) autarquia, integrando a Administração Pública indireta, sendo
parcialmente incorreta a deliberação da diretoria, pois deve
realizar concurso público;

D ) empresa pública, integrando a Administração Pública
indireta, sendo incorreta a deliberação da diretoria, pois
deveria realizar concurso, mas não licitação;

E ) serviço social autônomo, integrando a Administração Pública
indireta, sendo correta a deliberação da diretoria em não
realizar concurso público.

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Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - ÁREA DE LICITAçãO, CONTRATOS E CONVêNIOS 2 / Câmara de Salvador/BA / 2018 / FGV