Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) uma empresa concessionária de serviço público poderá compor o polo passivo de uma demanda dessa
natureza.

B ) em caso de urgência, são permitidos, observados os
requisitos legais, impetrar mandado de segurança
por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada.

C ) deverá ser concedido mandado de segurança contra
ato do qual caiba recurso administrativo com efeito
suspensivo, independentemente de caução.

D ) será concedida medida liminar que tenha por objeto
a compensação de créditos tributários, a entrega de
mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos
e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.

E ) o ingresso de litisconsorte ativo será admitido mesmo
após o despacho da petição inicial.

Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 797

Legislação Especial (com suas alterações) / Lei no 12.016/2009 (Nova Lei do Mandado de Segurança)