Certa lei dispôs que parte das vagas disponíveis em determinada
universidade pública seria reservada a pessoas que
apresentassem as características étnico-raciais nela indicadas. Em
razão desse comando, alguns candidatos conseguiram ter acesso
ao ensino superior, preterindo a outros candidatos, com notas
mais elevadas, que disputaram as vagas de amplo acesso. À luz
da nossa sistemática constitucional, é correto afirmar que a
reserva de vagas é:
Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - SUBESCRIVãO - DIREITO / TJ/BA / 2015 / FGV