Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 243

Direito Constitucional / Direitos e garantias constitucionais / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos


Duas atrizes muito conhecidas decidiram ficar nuas na praia. Um
jornal de grande circulação fotografou a praia com as duas atrizes
no centro e estampou a seguinte manchete: “praia convidativa
no verão”. As duas atrizes entenderam que sua imagem fora
explorada comercialmente e ingressaram com uma ação judicial
pleiteando a reparação dos danos que sofreram. À luz da
sistemática constitucional afeta aos direitos fundamentais na
solução desse litígio, o órgão jurisdicional deve considerar que:

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - ANALISTA JUDICIAL / TJ/PI / 2015 / FGV