Ana e Luiz são casados e desejam programar o crescimento da
sua família, estabelecendo critérios econômicos para propiciar
uma melhor qualidade de vida aos seus filhos. Em paralelo,
Roberto e Mauricio, amigos do casal Ana e Luiz, formam entidade
familiar estável e requerem a adoção de um menor, postulando
perante a autoridade judicial competente.
Ambos os casais requerem a concessão de auxílio assistencial
pelo crescimento da família, que demanda proteção financeira do
Estado.
Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência
predominante, assinale a afirmativa correta.
Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ADVOGADO / PROCEMPA/ RS / 2014 / FGV