Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 262
Direito Constitucional / Ordem social / Família, criança, adolescente e idoso
Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.
Qualquer medida privativa de liberdade imposta a adolescentes deve ter como pressuposto a brevidade e excepcionalidade da medida.
