Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 289
Direito Penal / Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90)
O fato de um funcionário de banco omitir operações financeiras em
documentos ou livros exigidos pela lei fiscal, gerando a redução do
pagamento de tributos devidos pela instituição financeira, sendo
dele esta responsabilidade, mesmo que não tenha obtido qualquer
vantagem diretamente, faz que este funcionário responda.
pelo ilícito administrativo, inicialmente, perante o banco.Somente depois de findo este procedimento administrativo, o
funcionário poderá responder por crime contra a ordem
tributária.
