Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Polícia Legislativa | 2019 pre-edital | Questão 367

Direito Processual Penal / Prisão em flagrante e prisão preventiva; Prisão especial; O livrar-se solto e afiança: a apresentação espontânea do acusado

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao
inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue
os itens a seguir.

Em regra, não se admite a decretação de prisão preventiva em
caso de acusação pela prática de crimes culposos.

Fonte: TéCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLíCIA LEGISLATIVA / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE