Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 150

Noções de Direito Administrativo / Poderes Administrativos

Agentes do órgão estadual ambiental, no exercício de suas
funções, realizaram diligência em posto distribuidor de
combustível e constataram diversas irregularidades, como
ausência de licença ambiental e ocorrência de danos ambientais
consistentes em contaminação do solo. Após regular tramitação
de processo administrativo, foram aplicadas sanções legais de
natureza administrativa ao infrator, como multa e interdição. No
caso em tela, a atuação do órgão estadual ambiental foi baseada
no chamado pela doutrina de poder administrativo:

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - ANALISTA JUDICIAL / TJ/PI / 2015 / FGV