Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital

A ) pelo regime de ex-tarifário, pode haver redução daTEC para bens de capital, inicialmente por cinco anos,paraprojetosdeinvestimentoaprovadospelasAutoridadesNacionaisdoMercosul.

B ) faculta-seàComissãodeComérciodoMERCOSUL (CCM) a adoção de medidas específicas de redução de alíquota da TEC tendentes a garantir um abastecimento normal e fluido de produtos nosEstadosPartes.

C ) pode haver redução da TEC em razão dedesabastecimento de produção regional de umamatéria-prima para determinado insumo, ainda queexista produção regional de outra matéria-prima parainsumosimilarmedianteumalinhadeprodução alternativa.

D ) oregimedeex-tarifáriopermiteareduçãotemporária da alíquota do Imposto de Importação, para 2%, por dois anos, de Bens de Capital (BK) e Bens deInformáticaedeTelecomunicações(BIT),assimcomo de suas partes, peças e componentes, quando não houverproduçãonacional.

E ) oBrasilpodeincluiraté100códigosNCMemsuaLista deExceçãoaté31dedezembrode2015,masdevevalorizaraofertaexportávelexistentenoMERCOSUL.

Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 211

Comércio Internacional / MERCOSUL / Tarifa externa comum: aplicação; principais exceções