Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 484

Direito Administrativo / Agentes públicos / Disciplina constitucional dos agentes públicos

Nos termosdodispostonaConstituiçãoFederal,emse tratandodosagentespúblicos,écorretoafirmar:

A ) háqueseobservar,parafinsdeaferiçãodeisonomia, as vantagens relativas à natureza do trabalho desempenhado.

B ) ademissãodeservidorestável,aoserinvalidadapor sentençajudicial,resultaemcolocaçãodomesmoem disponibilidaderemuneradaatéoaproveitamentodele emoutrocargo.

C ) independentemente da causa da invalidez, a aposentadoriaporinvalidezpermanente,devidamente homologada,resultaráemproventosintegrais.

D ) aos servidores aposentados em determinado cargo, deveráserestendidoumbenefícioconcedidoatodos osocupantesdoreferidocargoaindaematividade.

E ) para fins de aposentadoria e disponibilidade, efetuar-se-áasomadostemposdeserviçofederal, estadual,distritalemunicipal.

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Fonte: AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - AFRFB / Receita Federal / 2014 / ESAF