Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 489

Direito Administrativo / Agentes públicos / Legislação federal aplicável aos agentes públicos

A respeito dos cargos públicos e das funções de confiança,
assinale a opção incorreta.

A ) A existência do cargo público está condicionada à
adoção de regime jurídico estatutário.

B ) Quando o agente público tem sua relação jurídica com
o poder público definida diretamente por lei, o lugar a
ser ocupado pelo agente, independentemente de se
tratar de agente político ou de servidor público, dentro
da estrutura da administração pública estatal, será um
cargo público.

C ) Todo cargo tem função, há situações excepcionais,
todavia, em que o agente público poderá desempenhar
função sem ocupar cargo público.

D ) Desde que o servidor ocupe cargo efetivo, ele pode
ser nomeado para exercer função de confiança.

E ) Os ocupantes dos cargos em comissão são servidores
públicos.

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO / ANAC / 2016 / ESAF