Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 519

Direito Administrativo / Atos administrativos / Fatos administrativos

Os atos administrativos, no que se refere à exequibilidade, são

A ) denominados válidos, quando aptos a produzirem efeitos.

B ) válidos quando estão aptos a produzirem efeitos, denominando-se atos perfeitos.

C ) denominados consumados, o que obsta o juízo de revisão dos mesmos, quando já tiveram seus efeitos integralmente
produzidos.

D ) denominados imperfeitos enquanto ainda não são válidos, ainda que eficazes.

E ) constitutivos quando se limitam ao reconhecimento dos direitos existentes, o que impede a revogação dos mesmos.

Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO / SEAD/AP / 2018 / FCC