Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 566

Direito Administrativo / Licitações públicas e contratos administrativos / Convênios e Contratos de repasse e Termos de cooperação - Inclui a Portaria Interministerial CGU/MF/MP n. 507/2011


Uma empresa estatal precisa atualizar seus sistemas operacionais de controle de processos e ativos, posto que aqueles atualmente em uso não vem respondendo bem às necessidades do negócio. Os dirigentes da estatal, diante da traumática experiência com os sistemas em utilização, contratados mediante licitação realizada por meio da Lei nº 8.666/1993, pelo critério do menor
preço, identificaram as melhores empresas no mercado na execução dos serviços pretendidos. Realizaram, então, uma pesquisa de preços para identificar a empresa, dentre as melhores pesquisadas, que apresentaria menor custo para implementação
da tarefa. Como o resultado apontou uma outra empresa estatal, ainda que de outra esfera de governo, entenderam por firmar
um convênio, estruturando a realização das atividades como cooperação entre pessoas jurídicas integrantes da Administração
pública. A remuneração pelos serviços ficou travestida de custo operacional e houve transferência de mão de obra, assumindo
uma empresa estatal a remuneração dos empregados originalmente da outra. A solução encontrada:

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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / Pref. São Luís/MA / 2015 / FCC