Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 622

Direito Administrativo / Terceiro Setor

Suponha que o Estado de Goiás pretenda contar com a
participação de entidades privadas na gestão dos serviços
de alguns hospitais da rede pública. De acordo com a
legislação federal que rege a matéria, tal participação
poderá se dar mediante

A ) convênio com entidades sem fins lucrativos, prevendo pagamentos do Estado pela execução dos serviços delegados.

B ) contrato de programa com organizações da sociedade civil de interesse público, estabelecendo remuneração baseada em indicadores de desempenho.

C ) termo de parceria com empresas privadas, que poderão receber a qualificação de organização social,
sem perder sua finalidade lucrativa.

D ) contrato de gestão com organizações sociais, que
são entidades privadas sem fins lucrativos que recebem essa qualificação do Poder Executivo.

E ) consórcio com fundações públicas, que detenham
experiência reconhecida na atividade de gestão
hospitalar, qualificadas como OSCIPs.

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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA FINALíSTICA JURíDICA / TCM/GO / 2015 / FCC