Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 640

Direito Constitucional / Da ordem econômica e financeira


O Estado regulador é o novo modelo do Estado
contemporâneo, o qual se afastou da prestação efetiva de
diversas atividades, transferindo-as aos particulares, sem,
contudo, abandonar totalmente referidos setores, uma
vez que neles permaneceu, regulando a conduta privada.
Neste contexto, as agências reguladoras têm alcançado
um papel de destaque no cenário nacional. Destarte, são
características do Estado regulador, exceto:

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Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE AVIAçãO CIVIL - ÁREA 1 / ANAC / 2016 / ESAF