Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 675

Direito Constitucional / Emenda, reforma e revisão constitucional

As convenções internacionais que versarem sobre direitos
humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte,
ao serem aprovadas em cada Casa do Congresso Nacional,
serão equivalentes às emendas constitucionais se

A ) a aprovação ocorrer em dois turnos por maioria
absoluta dos votos dos respectivos membros.

B ) a aprovação ocorrer em um único turno por maioria
absoluta dos votos dos respectivos membros.

C ) a aprovação ocorrer em um único turno por três
quintos dos votos dos respectivos membros.

D ) a aprovação ocorrer em dois turnos por três quintos
dos votos dos respectivos membros.

E ) a aprovação ocorrer em um único turno por aprovação
da metade dos votos dos respectivos membros.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - ÁREA 1 / ANAC / 2016 / ESAF