Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 715

Direito Constitucional / Princípios fundamentais da CF/88


Alguns princípios e regras norteiam a interpretação das
normas constitucionais. Neste sentido, é incorreto afirmar:

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Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE AVIAçãO CIVIL - ÁREA 1 / ANAC / 2016 / ESAF