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Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 768
Direito Tributário / Crédito Tributário / Constituição do Crédito Tributário / Hipóteses de alteração do lançamento
Sobre lançamento tributário, é correto afirmar que
A ) somente pode ser revisto de ofício pela autoridade administrativa na modalidade autolançamento.
B ) não pode resultar em redução do valor do crédito tributário já apurado e pago pelo sujeito passivo em tributo sujeito a lançamento por homologação.
C ) após regular notificação do sujeito passivo do lançamento realizado, o mesmo só pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo, acompanhada de prova de que o fato gerador não aconteceu.
D ) quando, via de regra, o valor tributário está expresso em moeda estrangeira, a conversão se faz pelo câmbio vigente na
data em que o pagamento será efetuado pelo sujeito passivo.
E ) a retificação de declaração pelo declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde e antes de notificado o lançamento.
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Fonte: PROCURADOR DE CONTAS / TCE/CE / 2015 / FCC