Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 773
Direito Tributário / Crédito Tributário / Constituição do Crédito Tributário / Lançamento e Modalidades de Lançamento
Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.
I. Após o sujeito passivo ser regularmente notificado,
o lançamento de determinado tributo poderá ser
modificado em face de impugnação ou recurso.
II. O lançamento de tributo pode ter por base declaração
do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da
legislação.
III. Ocorre o lançamento por homologação quando
o sujeito passivo tem o dever de antecipar o
pagamento de tributo sem interferência da autoridade
administrativa.
