Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 809

Direito Tributário / Financiamento da seguridade social / Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social

Relativamente ao custeio da seguridade social, na execução da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações, a penhora
dos bens indicados pelo exequente será efetivada

A ) após o decurso do prazo de até cinco dias para o executado pagar ou garantir o juízo.

B ) após o decurso do prazo de até oito dias para o executado pagar ou garantir o juízo.

C ) após o decurso do prazo de até quinze dias para o executado pagar ou garantir o juízo.

D ) concomitantemente com a citação inicial do devedor.

E ) simultaneamente à mera expedição do despacho inicial do Juiz que deferir a inicial.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 15ª / 2013 / FCC