Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 817

Direito Tributário / Financiamento da seguridade social / Dos segurados

Glória Mercedes era companheira do segurado Rui Barbosa, por meio de união estável comprovada, com quem teve dois filhos
menores. Rui Barbosa desapareceu e teve a morte presumida, declarada por meio de decisão judicial. Glória requer o benefício
da pensão por morte, a seu favor, bem como de seus dois filhos.

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, em relação ao direito e eventuais prazos do benefício para os autores, uma vez preenchidos
os requisitos legais,

A ) se, entre o prazo do óbito de Rui Barbosa e o requerimento administrativo de Glória, transcorreram mais de 30 dias, o
marco inicial do benefício em relação à autora deve ser fixado a partir da data do protocolo administrativo.

B ) Glória e os seus filhos terão direito ao benefício a partir da data do óbito, quando requerido até trinta dias depois deste.

C ) Glória não terá direito ao benefício, pois não era legalmente casada com o segurado Rui Barbosa.

D ) apenas os filhos menores terão o direito ao benefício, a partir da data do óbito.

E ) Glória e seus filhos terão direito ao benefício, a partir da data da decisão judicial.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 4ª / 2014 / FCC