Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 876

Direito Tributário / Seguridade social / Conceituação


Considere as proposituras sobre seguridade social:



I. O sistema da seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusivamente pública
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à saúde social.



II. A assistência social terá caráter universalizante e será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à
seguridade social.



III. O princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios prevê que o valor nominal dos benefícios previdenciários pagos não
pode ser reduzido, salvo em caso de ocorrer deflação que gere índice negativo de correção monetária.



IV. A Constituição Federal garante a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
como objetivo da seguridade social.



V. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde,
previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes
orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.



Está correto o que se afirma APENAS em

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Fonte: PROCURADOR AUTáRQUICO / MANAUSPREV / 2015 / FCC