Simulado Receita Federal do Brasil | Auditor-Fiscal da Receita Federal | 2019 pre-edital | Questão 994

Legislação Tributária / Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza / Tributação das pessoas físicas / Responsáveis

À luz da legislação do imposto de renda retido na fonte, julgue os
itens que se seguem.

Se a fonte pagadora de rendimento a pessoa física não tiver
efetuado o desconto do imposto de renda devido, e se o
rendimento estiver sujeito ao ajuste na declaração anual, a
responsabilidade do beneficiário pelo recolhimento se
estenderá exclusivamente até a data da entrega tempestiva da
declaração.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO II - CONTABILIDADE / TJ/ES / 2011 / CESPE