Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 208

Processo Legislativo / Noções da Constituição Federal / Do Poder Legislativo / Do Congresso Nacional

A Constituição estabelece as competências do Congresso
Nacional. Entre elas, inclui-se

A ) aprovar, por maioria 2/3 de seus membros e por voto
secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da
República antes do término de seu mandato.

B ) declarar a guerra.

C ) sustar a execução de contratos quando verificada
ilegalidade.

D ) fixar os subsídios do Presidente, do Vice-Presidente, dos
Governadores e Vice-Governadores.

E ) declarar, por meio de lei ordinária, a nulidade de leis
inconstitucionais ainda não apreciadas pelo Supremo
Tribunal Federal.

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Fonte: ANALISTA - PROCESSO LEGISLATIVO / Senado Federal / 2012 / FGV