Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 364
Processo Legislativo / Noções de Direito Administrativo / Órgãos públicos
A respeito da organização administrativa, dos atos administrativos
e dos contratos e convênios administrativos, julgue os itens a seguir.
De acordo com a teoria da imputação, atualmente adotada no
ordenamento jurídico brasileiro, a manifestação de vontade de
pessoa jurídica dá-se por meio dos órgãos públicos, ou seja,
conforme essa teoria, quando o agente do órgão manifesta sua
vontade, a atuação é atribuída ao Estado.
