Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 370

Processo Legislativo / Noções de Processo Legislativo / Noções Básicas / Comissões

As Casas Legislativas contam com comissões para o exercício
de suas atribuições. A propósito delas, é INCORRETO afirmar
que

A ) as comissões parlamentares de inquérito são sempre
temporárias.

B ) na constituição das comissões, é assegurada, tanto quanto
possível, a representação proporcional dos partidos ou
dos blocos parlamentares que participam da respectiva
casa.

C ) apenas no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania é possível examinar a harmonia do projeto de
lei com a Constituição.

D ) as comissões são compostas por parlamentares indicados
pelos líderes das agremiações partidárias ou dos blocos
parlamentares.

E ) às comissões, em razão da matéria de sua competência,
cabe realizar audiências públicas com entidades da
sociedade civil e solicitar o depoimento de qualquer
cidadão.

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Fonte: TéCNICO - PROCESSO LEGISLATIVO / Senado Federal / 2012 / FGV