Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 375

Processo Legislativo / Noções de Processo Legislativo / Noções Básicas / Proposições

O devido processo legislativo é composto por disposições
regimentais, legais e constitucionais. De acordo com as normas regimentais, analise as afirmativas a seguir:




I. Não poderá funcionar como relator o autor da proposição.


II. O relatório aprovado pela maioria passará a constituir o
parecer.


III. O voto do autor da proposição não é computado, consignando-se sua presença para efeito de quórum.


IV. O pedido de vista de projeto de lei não submetido a regime de urgência apenas poderá ser formulado uma
única vez e pelo prazo máximo de cinco dias


V. O prazo da vista requerida por mais de um Senador
correrá em conjunto.




Assinale

Fonte: TéCNICO - PROCESSO LEGISLATIVO / Senado Federal / 2012 / FGV