Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 383

Processo Legislativo / Noções de Processo Legislativo / Noções Básicas / Urgência

O Regimento Interno do Senado Federal prevê o chamado
requerimento de urgência, que altera, em alguns aspectos, o
trâmite da matéria a ele submetida. Assinale a alternativa que
contempla algumas consequências desse requerimento.

A ) Uma vez apresentado, não poderá ser retirado.

B ) Em qualquer hipótese, será lido imediatamente, em
qualquer fase da sessão, ainda que com interrupção de
discurso, discussão ou votação.

C ) A urgência dispensa, durante toda a tramitação da
matéria, interstícios, prazos e formalidades regimentais,
salvo pareceres, quórum para deliberação e distribuição de
cópias da proposição principal.

D ) Os pareceres sobre as proposições em regime de urgência
devem ser apresentados, em qualquer caso, em vinte e
quatro horas após a concessão da urgência.

E ) Quando se tratar de matéria que envolva perigo para a
segurança nacional ou providência para atender a
calamidade pública, será submetida em vinte quatro horas a deliberação do Plenário, após a concessão da urgência.

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Fonte: ANALISTA - PROCESSO LEGISLATIVO / Senado Federal / 2012 / FGV