Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 74

Conhecimentos Gerais / Constituição Federal / Do Poder Legislativo / Das Comissões

A respeito das comissões parlamentares de inquérito, instituídas
pelo Congresso Nacional e suas Casas Legislativas, é correto
afirmar que:

A ) devem ter caráter permanente e destinar-se à apuração de
fato certo e determinado;

B ) podem convocar qualquer integrante do Poder Executivo
para prestar informações em matéria de sua competência;

C ) podem praticar, na apuração dos fatos que justificaram a sua
instituição, quaisquer atos de competência das autoridades
judiciais;

D ) podem ser intercamerais, assegurada, tanto quanto possível,
a representação proporcional dos partidos ou blocos
parlamentares ali atuantes;

E ) é possível que venham a apreciar proposições legislativas em
caráter terminativo, sempre que o regimento interno assim o
autorizar.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TJ/GO / 2014 / FGV