Simulado Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ | Técnico Médio de Defensoria Pública | 2019 | Questão 168

Noções de Direito Constitucional / Da organização do Estado / Estados, Distrito Federal

Acerca do Distrito Federal e dos Territórios, considere:



I. O Distrito Federal divide-se em Municípios.


II. Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.


III. É vedado aos Territórios se dividir em Municípios.


IV. As contas do Governo do Território serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas
da União.



Está correto o que consta APENAS em

Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ANALISTA DE ORçAMENTO E FINANçAS PúBLICAS / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC