Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 364

Noções de Direito Administrativo / Servidores Públicos / Nepotismo: Súmula Vinculante 13, de 2008, do Supremo Tribunal Federal


No que se refere aos princípios que regem a administração pública,
julgue os seguintes itens.

Em consonância com os princípios constitucionais da
impessoalidade e da moralidade, o STF, por meio da Súmula Vinculante n.º 13, considerou proibida a prática de nepotismo
na administração pública, inclusive a efetuada mediante
designações recíprocas — nepotismo cruzado.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - DIREITO / TJ/SE / 2014 / CESPE