Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 374
Noções de Direito Administrativo / Servidores Públicos / Remuneração, vencimentos, subsídios
Com base nas Leis nº 8.112/1990 e nº 8.429/1992, julgue os itens
a seguir.
A acumulação lícita de um cargo efetivo com um cargo
comissionado é possível, desde que declarada
a compatibilidade de horário e local do exercício de ambos
os cargos.
