Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 400
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos Sociais
Os denominados direitos sociais apresentam algumas distinções
em relação aos direitos individuais, daí decorrendo variações
quanto ao seu delineamento e à sua projeção na realidade. A
partir dessas distinções, analise as afirmativas a seguir:
I – Os direitos individuais transmudam-se em sociais sempre que
analisados sob a ótica coletiva, alcançando a sociedade como um
todo.
II – O direito de greve é um direito social, não dependendo de
uma prestação estatal específica para o seu exercício.
III – As liberdades clássicas são incluídas na categoria dos direitos
individuais e atuam como limitadores à ação estatal sobre a
esfera jurídica individual.
Está correto o que se afirma em:
