Simulado Senado Federal | Técnico Legislativo - Técnico-Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 459

Noções de Direito Constitucional / Previdência

Com base no disposto na Lei nº 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

De acordo com o entendimento firmado pelo STF, apenas nos
casos expressamente previstos em lei pode o servidor
aposentar-se com proventos integrais em razão de doença
grave ou incurável.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE