Simulado Polícia Militar do Estado de Goiás - PM/GO | Soldado QPPM 3ª Classe | 2019 pre-edital | Questão 39

Legislação Extravagante / Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº. 11.340/2006)

A Lei nº 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha, cria
mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e
familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de
assistência e proteção às mulheres em situação de violência
doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, é
considerada violência doméstica contra a mulher

A ) qualquer ação ou omissão com base no critério
biológico de diferença sexual que lhe cause morte,
lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano
moral ou patrimonial.

B ) qualquer ação ou omissão com base no patrimônio
que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual
ou psicológico e dano moral.

C ) qualquer ação ou omissão com base no gênero que
lhe cause apenas morte.

D ) qualquer ação ou omissão com base no gênero que
lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou
psicológico e dano moral ou patrimonial.

E ) qualquer ação ou omissão com base no gênero que
lhe cause apenas lesão leve.

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Fonte: ENFERMEIRO / SEASTER/PA / 2019 / IADES