Simulado Polícia Militar do Estado de Goiás - PM/GO | Soldado QPPM 3ª Classe | 2019 pre-edital | Questão 437

Noções de Direito Processual Penal / Inquérito policial

A Polícia é uma instituição de direito público, destinada a
manter e a recobrar, junto à sociedade e na medida dos
recursos de que dispõe, a paz pública e a segurança dos
cidadãos. Entre outras medidas, a Polícia Judiciária utiliza-se
do inquérito policial para a concretização de uma das fases
da persecução penal, tornando-o, apesar de prescindível, um
procedimento inquisitorial de grande relevância para a
atividade investigativa. Com base nessas informações, acerca
do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A ) A autoridade policial pode arquivar autos de inquérito
policial, conforme o Código de Processo Penal.

B ) A ausência do relatório vicia o inquérito policial,
pois é parte integrante e imprescindível para a
constituição dos elementos de indiciamento.

C ) A condução da linha investigativa, por meio da
intervenção nos atos de produção da prova pelo
advogado, afeta a discricionariedade da autoridade
policial.

D ) A autoridade policial é titular da opinio delicti, portanto,
o indiciamento delimita os termos da acusação.

E ) O inquérito policial é disponível, portanto, conforme
o Código de Processo Penal, a autoridade policial
pode arquivá-lo por iniciativa própria.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: PERITO CRIMINAL - CIêNCIA DA COMPUTAçãO/ INFORMáTICA / Polícia Civil/DF / 2016 / IADES