Simulado Senado Federal | Analista Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 24

Constituição Federal / Direitos e garantias fundamentais / Direitos Sociais

Após anos de trabalho informal em um grande centro
urbano, sem contribuição oficial, Tício, já em idade avançada, vêse impossibilitado de manter-se em atividade e de prover a
própria subsistência.

Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

A ) Tício, por jamais ter vertido contribuição previdenciária, não
pode ser beneficiário das ações de seguridade social.

B ) Tício, por estar em idade avançada, pode ser incluído como
beneficiário da previdência social.

C ) O benefício da aposentadoria por invalidez somente poderá
ser pago a Tício se demonstrada sua incapacidade para o
exercício de qualquer trabalho remunerado.

D ) Tício poderá ser beneficiário das ações de saúde e de
assistência social, pois estas independem de qualquer
contribuição.

E ) O eventual benefício pago a Tício não poderá ter valor mensal
inferior ao salário mínimo.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: DELEGADO DE POLíCIA / Polícia Civil/MA / 2012 / FGV