Simulado Senado Federal | Analista Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 50

Constituição Federal / Organização do Estado / Municípios

O Presidente de determinada Câmara Municipal solicitou que os
servidores do órgão analisassem a constitucionalidade de certas
afirmações feitas pelo líder da maioria a respeito do processo
legislativo.



Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.


( ) A lei orgânica municipal deve ser votada em dois turnos e
aprovada pela maioria absoluta dos membros da Casa
Legislativa.


( ) O veto pode ser total ou parcial, podendo abranger, nesse
último caso, parte de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.


( ) A iniciativa de qualquer lei municipal é franqueada a um
vereador ou a um grupo de vereadores.



As afirmativas são, respectivamente,

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - DIREITO / Câmara de Caruaru/PE / 2015 / FGV