Simulado Senado Federal | Analista Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 137

Constituição Federal / Saúde


Com base no que rege a Constituição da República, analise as
afirmativas a seguir, em relação à Saúde:



I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde,
cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre
sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua
execução ser feita diretamente ou através de terceiros e,
também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.


II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único, organizado de acordo com a diretriz da
descentralização, com direção única em cada esfera de
governo.


III. As ações e serviços públicos de saúde constituem um
sistema único, organizado de acordo com a diretriz do
atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.



Assinale

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Fonte: ADMINISTRAçãO / Senado Federal / 2012 / FGV