Foi apresentada proposta de emenda constitucional com o
objetivo de criar um novo imposto de competência da União.
Ao posicionar-se contrariamente à proposta, um grupo de
Deputados argumentou que ela violaria os limites de reforma
constitucional.
É correto afirmar que proposta dessa natureza
Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - BACHAREL EM DIREITO / SME - Pref. Cuiabá/MT / 2015 / FGV