Simulado Senado Federal | Analista Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 467

Processo Legislativo / Processo Legislativo / Princípios Gerais do Processo Legislativo

O Regimento Interno do Senado Federal possui um título
dedicado aos princípios gerais do processo legislativo. O
artigo regimental preconiza, ainda, que a legitimidade na
elaboração da norma legal é assegurada pela observância
rigorosa das disposições regimentais. NÃO consubstancia
princípio do processo legislativo

A ) preservação dos direitos das minorias, salvo acordo de
líderes em sentido diverso.

B ) pauta de decisões feita com antecedência tal que
possibilite a todos os Senadores seu devido conhecimento;

C ) a nulidade de qualquer decisão que contrarie norma
regimental.

D ) a participação plena e igualitária dos Senadores, em todas
as atividades legislativas, respeitados os limites
regimentais.

E ) a impossibilidade de tomada de decisões sem observância
do quórum regimental estabelecido.

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Fonte: TéCNICO - PROCESSO LEGISLATIVO / Senado Federal / 2012 / FGV