Simulado Senado Federal | Analista Legislativo - Processo Legislativo | 2019 pre-edital | Questão 505

Resoluções do Senado Federal 17/93, 20/93 (com as alterações introduzidas pelas Resoluções 42/2006, 1/2008 e 25/2008) e 40/95

Com relação à Procuradoria Parlamentar, instituída pela
Resolução 40/95, assinale a afirmativa correta.

A ) Compete-lhe providenciar ampla publicidade reparadora
de matéria ofensiva ao integrante do Senado, veiculada
pela imprensa, desde que assim determinado por decisão
judicial.

B ) Constituída por cinco Senadores, tem como atribuição, entre
outras, dar apoio à Mesa Diretora do Senado Federal.

C ) Quando a ofensa partir de um Senador, a Procuradoria
encaminhará o assunto ao Ministério Público para as
providências cabíveis.

D ) Cabe ao Presidente do Senado designar cinco Senadores
para constituí- Ia, observando-se obrigatoriamente a
prºporcionalidade partidária.

E ) Constituída por cinco Senadores, promoverá a defesa dos
integrantes do Senado relativa a qualquer prejuízo que
sofrerem.

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Fonte: ANALISTA - PROCESSO LEGISLATIVO / Senado Federal / 2012 / FGV