Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Cargo 2: Analista Técnico Administrativo | 2019 pre-edital | Questão 115

Língua Portuguesa / Domínio dos mecanismos de coesão textual / Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual


Texto CB8A1AAA A democracia participativa pressupõe várias formas
de atuação do cidadão na condução política e administrativa
do Estado. No Brasil, destacam-se as audiências públicas
previstas constitucionalmente e em diversas normas
infraconstitucionais.
As audiências públicas constituem um importante
instrumento de abertura participativa que proporciona
legitimidade e transparência às decisões tomadas pelas
diferentes esferas de poder.
Tal instituto possui raízes no direito anglo-saxão
e fundamenta-se no princípio da justiça natural. Esse princípio
atualmente se traduz no dever de escutar-se o público antes
da edição de normas administrativas ou legislativas de caráter
geral, ou de decisões de grande impacto para a comunidade.
As audiências públicas integram o perfil dos Estados
democráticos de direito, modelados pelo constitucionalismo
europeu do pós-guerra, segundo o qual o poder político não
apenas emana do povo, sendo em nome dele exercido,
mas comporta a participação direta do povo.
É por meio dessas audiências que o responsável pela
decisão tem acesso às diversas opiniões sobre a matéria
debatida e abre a oportunidade para as pessoas que irão sofrer
os reflexos da deliberação se manifestarem antes de seu
desfecho. Janaína de Carvalho Pena Souza. A realização de audiências públicas como fator de
legitimação da jurisdição constitucional. In: De Jure – Revista Jurídica do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, v.10, nº 17, jul.-dez./2011, p. 392 (com adaptações).

No que se refere à tipologia e aos sentidos do texto CB8A1AAA,
julgue os itens que se seguem.

As expressões “Tal instituto” (R.10) e “Esse princípio” (R.11)
retomam, pelo sentido, a expressão “As audiências públicas”
(R.6).

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Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - INFORMáTICA / TCE/PA / 2016 / CESPE